Quilombolas da Amazônia discutem regulamentação da Consulta Prévia garantida na Convenção 169 da OIT
Quilombolas da Amazônia discutem regulamentação
da Consulta Prévia garantida na Convenção 169 da OIT
Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da oficina "Os Quilombolas e os desafios da regulamentação da Consulta Prévia”, promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu - Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará entre os dias 7 e 9 de agosto na cidade de Belém. Este é o segundo evento realizado com objetivo de preparar índios e quilombolas para participar e influenciar o processo de regulamentação da consulta livre, prévia e informada.
A programação da oficina vai até o próximo dia 9, quando ocorrerá a Roda de Diálogo com a participação de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores que coordenam o processo de regulamentação da consulta, do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Situadas numa região muito rica em recursos naturais, comunidades quilombolas da Amazônia sofrem diversas pressões com projetos de empreendimentos hidrelétricos ou de extração de madeira e minério, entre outros. Todas estas intervenções demandam consultas prévias das comunidades afetadas, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. No entanto, o que se observa é que o direito a consulta prévia não vem sendo respeitado, fato apontado pelo Comitê de Peritos da própria OIT em relatório divulgado no início desse ano
Um exemplo de desrespeito à consulta prévia é observado com os quilombolas de Oriximiná (Pará), que estarão presentes à oficina. O governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração Rio do Norte que incidem em dois territórios, onde vivem 12 comunidades quilombolas. Esse ano, a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a extração mineral sem que fosse realizada consulta ou mesmo uma comunicação oficial aos quilombolas.
Esse e outros casos serão discutidos na oficina no contexto da reflexão sobre os procedimentos mais adequados para as consultas. Também serão discutidas as legislações que regulamentam a consulta em países como o Peru, Chile e Bolívia e avaliados os riscos envolvidos na regulamentação da consulta.
A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. "A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos”, avalia Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
O evento conta com apoio financeiro ASW- Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V., Christian Aid e ICCO.