A onça é um dos animais ameaçados pelo avanço das motosserras na Amazônia ©Greenpeace/Rodrigo Baleia

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Na semana passada, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial que quer mudar a legislação ambiental brasileira, deu diversas entrevistas sobre seus planos para retalhar o Código Florestal. Na segunda, dia 17 de maio, ele foi entrevistado pelo jornal "Valor Econômico". Na sexta, ganhou meia hora no programa de José Luiz Datena, na TV Band. No dia anterior, voltou a enviar mensagem para quem assinou a petição pedindo que Aldo deixe as nossas florestas em paz.

De comum entre os declaratórios de Aldo à imprensa e aos nossos ciberativistas, há a tentativa de qualificar o embate em torno da questão do código como o nosso segundo grito de independência. O deputado bate e rebate na antiquíssima tecla que o ambiente é o instrumento pelo qual os países desenvolvidos atravancam o crescimento econômico do Brasil. Insiste também que a Amazônia é alvo da cobiça internacional. Como prova disso, cita o contrabando de minério, uma questão que está mais para repressão policial do que para diplomacia internacional e não tem nada a ver com o Código Florestal.

Ao "Valor", Aldo repetiu algumas de suas pérolas sobre a legislação ambiental, como sua inovadora visão de uma lei não deve punir quem a transgride – sonho de qualquer deputado da bancada da motosserra . Ele também ridiculariza a operação Arco de Fogo, de combate ao desmatamento, no Estado do Amazonas. Diz que lá ainda tem muita floresta e que reprimir a derrubada de árvores só produz confusão. O deputado sugeriu ainda, sem ser explícito, que vai anistiar desmatadores consolidando áreas de agricultura, sem fazer diferenciação se o corte ocorreu há 40 ou há cinco anos.

Ao apresentador Datena, Aldo desfiou seu vitupério anti-ONGs escorado na fantasia de que a Amazônia está prestes a ser incorporada pelos países desenvolvidos. Para o pessoal que assinou a petição por meio do site do Greenpeace, Aldo enviou e-mail com perorações sobre a reserva legal. Ele é exemplo acabado de que o deputado ou não sabe do que fala, ou quando fala, o faz de má-fé.

Volta à ditadura

Sua réplica torce os fatos sem dó. Ao contrário do que diz, a reserva legal existe no Brasil desde 1934, quando fizemos o nosso primeiro Código Florestal. A sua extensão era de 25% de cada propriedade. Ela não é uma invenção dos ambientalistas ou dos gringos imperialistas mas de Getúlio, o Vargas, de quem o deputado se diz grande admirador.

Em 1965 a reserva legal foi reduzida de 25% para 20% em todo o país, com exceção da Amazônia, onde, como afirma o deputado, passou a ser de 50%. Esse percentual subiu para 80% em 1996, por ato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, na esteira do recorde de desmatamento na região Norte do país. Mas ela vale apenas para a floresta tipicamente amazônica. No caso das áreas de cerrado existentes na região, a reserva legal caiu de 50% para 35%. Ou seja, o coração do agronegócio ganhou um desconto de 15% nas suas obrigações ambientais. Mas Aldo continua reclamando.

Ele também omite que a modificação de 50% para 80% não atingiu quem já havia desmatado a sua propriedade dentro da lei. Lei nova só vale para as situações que ocorrem a partir da sua entrada em vigor. Aldo diz que "há casos de recusa de financiamento público para proprietários que não ocuparam toda a sua propriedade". Ele só esqueceu de contar que essa era a política que valia nos tempos da ditadura, quando se completou o ciclo de destruição da mata atlântica e se iniciou a marcha da ocupação do cerrado e da Amazônia.

De lá para cá o avanço civilizatório foi justamente o de condicionar o acesso ao financiamento público ao cumprimento da legislação ambiental. A bancada da motosserra nunca reclamou de ser financiada para destruir, mas vira bicho quando o governo exige o cumprimento da lei. Essa é a verdadeira razão da batalha pela destruição da legislação ambiental. Enquanto ela era um penduricalho na mão de um fiscal do Ibama, tudo bem. Quando ela cai na mesa do gerente do Banco do Brasil, que só libera a grana se o fazendeiro tiver em dia com a lei, a coisa muda.

Terceirização de críticas

Quanto ao Greenpeace, nesse e-mail, Aldo preferiu terceirizar as críticas à ONG. Transcreve uma entrevista publicada na revista "Veja" em que um islandês de nome impronunciável faz duras denúncias contra nós. Esquece apenas de mencionar que a entrevista foi feita há 16 anos e que o islandês foi trazido ao Brasil para uma turnê apoiada pelo lobby nuclear durante nossa campanha contra Angra 2. Esquece igualmente de informar que as acusações do islandês não geraram nenhum tipo de investigação ou inquérito contra o Greenpeace e foram, inclusive, respondidas ponto por ponto (as respostas encontram-se em nossos arquivos para quem quiser ver).

Aldo Rebelo é um deputado secundário – em quatro anos de mandato suas principais peças legislativas foram dois requerimentos pedindo que o Congresso celebre os aniversários das revoluções soviética e chinesa. Mas decidiu reconquistar seus 15 minutos de fama assumindo a relatoria da Comissão Especial de revisão do Código Florestal. Por pura soberba e vaidade, resolveu lidar com um assunto em que é um neófito informado por conceitos ultrapassados e preconceitos contra a conservação do ambiente. Aldo prepara o seu relatório na vã suposição de que ele permanecerá intacto e inscreverá seu nome na galeria dos salvadores da pátria.

Ledo engano. Se Aldo não estivesse tão ocupado em atacar florestas e vilificar ambientalistas na semana passada, talvez tivesse tempo de dar uma olhada na entrevista que o presidente da Comissão Especial, Moacir Micheletto (PMDB-PR), concedeu ao site “Notícias Agrícolas”. Micheletto deixou muito claro que o texto de Aldo será trucidado pela turma da motosserra tão logo seja apresentado, coisa que está marcada em princípio para 1º de junho.

A era da valorização florestal

Micheletto diz que esse negócio de moratória de desmatamento da mata atlântica e na Amazônia, que, segure Aldo, vai constar de seu relatório, é uma questão para os Estados decidirem. E quanto à reserva legal – aquele percentual de floresta nativa que cada fazendeiro por lei deveria manter em suas terras – o nobre colega de Aldo diz claramente que ela será desfigurada, podendo ser constituída com o plantio de árvores exóticas e frutíferas, o que justamente derrota o conceito de reserva legal.

E o que vai sobrar de Aldo depois disso tudo? Ele quer ir para os livros de história como o sujeito que escancarou a porteira no Congresso para que a turma da motosserra investisse contra nossas florestas? Ou ser visto como o político que fez papel de bobo e jamais conseguiu enxergar o tamanho da encrenca em que se meteu? Aldo parece não ter percebido que o que está em jogo é algo muito maior do que ele, do que os motosserristas e talvez até do que o Código Florestal. Envolve uma visão do país que queremos ser.

Recentemente, assumimos metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Também nos comprometemos com a redução do desmatamento da Amazônia. Soma-se a isso o compromisso assumido por grandes empresas, como grandes frigoríficos, comercializadores de soja, grandes redes de supermercado e marcas internacionalmente conhecidas, com o fim do desmatamento provocado por suas atividades comerciais. Esse conjunto compõe um cenário de valorização florestal que é apoiado por uma grande parcela da sociedade civil.

Produtores rurais, comunidades extrativistas, comunidades indígenas, ambientalistas e cientistas têm debatido modelos de desenvolvimento para o Brasil que levem no rumo do desmatamento zero. É nessa direção que reside o futuro. Mas ela vai à contramão do que Aldo e seus companheiros da bancada da motosserra pretendem.

Sob a desculpa de modernizar o Código Florestal e o olhar complacente das lideranças partidárias, estão apenas condenando o Brasil a ficar refém do modelo econômico implantado aqui em 1500 por Cabral. Querem que continuemos apenas sendo exportadores de commodities, produzidas à custa de nossas riquezas naturais.