19/03- Conselho de Representantes nas Subprefeituras de São Paulo será tema de debate
Conselho de Representantes nas Subprefeituras
de São Paulo será tema de debate
Evento, no dia 19 de março, discutirá a implantação dos órgãos de representação regional. Entre os expositores convidados estão o prefeito, o presidente da Câmara Municipal e juristas
Fonte: Rede Nossa São Paulo-Foto: Portal da Prefeitura
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo promovem no próximo dia 19 de março o debate “Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto às Subprefeituras”.
De acordo com os promotores do evento, a ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo, o debate é parte da estratégia para mostrar a importância da instalação dos conselhos nas 31 subprefeituras da cidade. “A implantação dos CRs nas subprefeituras pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade”, afirma o texto do convite para a atividade.
“Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CRs”, complementa o documento.
Embora tenha sido aprovada e sancionada em 2004 pela, então, prefeita Marta Suplicy, a Lei 13.881, que instituiu os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras, não está sendo aplicada, pois sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que o STF julgue a ação nos próximos meses.
O documento das organizações promotoras do debate alerta para o fato de que uma eventual decisão de inconstitucionalidade, por parte do Supremo, terá repercussão negativa para outros conselhos criados, não apenas em São Paulo, mas em todo o país.
Haddad é um dos expositores convidados
Entre os expositores convidados para o debate estão o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o vereador José Américo, presidente da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado); João Antonio da Silva Filho, secretário de Relações Governamentais da Prefeitura (confirmado); Maurício Antonio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (confirmado); jurista Fábio Konder Comparato (confirmado); Oded Grajew, coordenador da Rede Nossa São Paulo (confirmado); e Paulo Baccarin, procurador do Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo (confirmado). Na coordenação dos trabalhos, Jorge Kayano, pesquisador do Instituto Pólis.
Serviço:
Debate: Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CRs) junto às Subprefeituras
Data: 19 de março de 2013, terça-feira
Horário: 19 horas
Local: Salão Nobre – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Coordenação da mesa: Jorde Kayano, pesquisador do Instituto Pólis
Realização: Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo.
Inscrições pelo e-mail: andrea@isps.org.br. Vagas limitadas à lotação do espaço.